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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

24/05/2016 - redação final - PL 175/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às vinte e dois horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Professor Auriel, Gilmaci Santos, Roque Barbiere (membros efetivos), os Senhores Deputados Coronel Telhada e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se a apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 175/2016, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Araceli Albino, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/05/2016.



Deputada Célia Leão

Presidente



Araceli Albino

Secretária