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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

29/06/2011 - 3ª EXTRAORDINÁRIA REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e onze, às vinte e uma horas,, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Celso Giglio. Presente o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo), os Senhores Deputados Celso Giglio e Campos Machado (membros substitutos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Alencar Santana, Geraldo Cruz, João Antonio, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Alex Manente, Carlos Cezar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se á apreciação do iten único da pauta: Projeto de lei complementar nº 37, de 2011, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Foi designado relator o Deputado Estevan Galvão. Foi aprovado o voto do relator, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião,cuja ata foi lavrada por mim,, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, a qual assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/06/2011.



Deputado Celso Giglio

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário