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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

09/08/2011 - 5ª EXTRAORDINÁRIA REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dezessete horas, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Alex Manente, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Enio Tatto e Campos Machado (membros substitutos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Jooji Hato (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Alencar Santana, João Antonio, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 655/2011, de autoria da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, em que passa a denominar-se "Embu das Artes" o Município de Embu, nos termos do artigo 145-A da Constituição do Estado e da Lei federal nº 9.709, de 1998. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10 de agosto de 2011.









Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Araceli Albino

Secretário