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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

21/12/2012 - 8a. reunião extraordinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às duas horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea a, do regimento interno, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Alex Manente, Carlos Cezar (membros efetivos), os Senhores Deputados Edmir Chedid e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item objeto da convocação: Apreciação da redação final ao Projeto de lei complementar n° 45, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral e dá outras providências.Aprovado o voto do relator, Deputado Fernando Capez, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, última da presente Sessão Legislativa,e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Salão Nobre, em 21/12/2012



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo roberto Weffort Oliveira

Secretário