Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

19/12/2012 - 6a. reunião extraordinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Alex Manente, Enio Tatto,Carlos Cezar (membros efetivos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Alencar Santana Braga (membros substitutos), o Senhor Deputado e Samuel Moreira (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, João Antonio, Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da redação final ao Projeto de lei nº 696/2012, de autoria do Executivo, que altera a lei 8.876, de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aprovado o voto da relatora, Deputada Vanessa Damo, propondo redação final..Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/12/2012



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário