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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

19/12/2012 - 5a. reunião extraordinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às vinte horas e dois minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, Carlos Cezar, (membros efetivos), os Senhores Deputados Campos Machado e Vitor Sapienza, Edmir Chedid (membros substitutos), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membros substitutos eventual). Ausentes os Senhores Deputados João Antonio, Enio Tatto, Cauê Macris, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Alex Manente, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se á apreciação da redação final ao Proejto de lei 154, de 2012, de autoria do Deputado André Soares, que dispõe sobre a criação do Espaço Família nos locais que especifica e dá outras providências. Aprovado o voto da relatora, Deputada Vanessa Damo, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/12/2012



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário