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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

01/10/2013 - 5a. reunião extraordinária - pauta

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas e quarenta e sete minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Antonio Salim Curiati. Presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Luiz Cláudio Marcolino, Gilson de Souza, Campos Machado (membros substitutos), os Senhores Deputados Dilador Borges, Ulysses Tassinari, Ramalho da Construção (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação do item único da pauta: apreciação do projeto de lei nº 727, de 2012, de autoria do deputado Geraldo Cruz, que dispõe sobre a isenção de ICMS para equipamentos de proteção para motociclistas e desconto anual de IPVA para motocicletas equipadas com freio ABS. Em seguida, o Senhor Presidente, constatando que não havia sido elaborado ainda, voto para apreciação, sobrestou a votação da matéria e, antes de dar por encerrados os trabalhos, convocou reunião extraordinária a realizar-se um minuto após o encerramento da presente, para apreciação da PEC n.º 7/2013, que inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 1/10/2013



Antonio Salim Curiati

Presidente







Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário