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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

26/03/2014 - 1a. reunião extraordinária - redação final

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e catorze, às vinte e uma horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary, convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea "d", do Regimento Interno consolidado. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Gilson de Souza e Beto Trícoli (membros substitutos), o Senhor Deputado Jooji Hato (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Afonso Lobato, José Bittencourt. Licenciado o Deputado Marcos Zerbini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: redação final ao Projeto de lei Complementar nº 7/2014, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/03/2014









Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente













Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário