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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

10/06/2014 - 8a. reunião extraordinária - rdação final

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e catorze, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membros substitutos), o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, André Soares, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreicação do item único da pauta: - Projeto de lei Complementar nº 17/2014, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei Complementar nº 1.240, de 2014, que altera a Lei Complementar 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências. Parecer nº 959, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de

11/06/2014

Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário