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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

30/08/2016 - 4ª reunião extraordinária - PLC 6/16

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura,

convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Edson Giriboni. Presentes os Senhores Deputados Edson Giriboni, Coronel Camilo, Paulo Correa Jr (membros efetivos), o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto), as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Célia Leão e o Senhor Deputado José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, João Paulo Rillo, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do Item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. O Senhor Deputado José Zico Prado, autor da emenda nº 1, colocou que a emenda pretendia estender a todos os servidores do estado o proposto no PLC. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/10/2016.





Deputado Edson Giriboni

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária