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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 18ª Legislatura

21/02/2017 - 1ª reunião extraordinária - PLC 24/16

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Orlando Bolçone. Presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Teonílio Barba (membros efetivos), Geraldo Cruz (membro substituto) e a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados André Soares e Doutor Ulysses (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Vaz de Lima, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Léo Oliveira, Coronel Camilo e Paulo Correa Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 24/2016, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/04/2017.



Deputado Orlando Bolçone

Presidente





Sonia Maria Oliveira

Secretária