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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

25/06/2019 - 8ª EXTRA - LDO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quinze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas e Teonilio Barba (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Delegado Olim. Ausente o Senhor Deputado Castello Branco. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presente, ainda, o Deputado Carlão Pignatari. Passou-se à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei nº 578/2019, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto favorável: 1) ao projeto; 2) à Mensagem Aditiva; 3) às emendas de nºs 6, 14, 17, 23, 27, 28, 29, 54, 63, 75, 76, 107, 109, 114, 131, 148, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 185, 190, 191, 200, 203, 204, 250, 256, 258, 263, 267, 340, 343, 353, 376, 381, 386, 387, 394, 395, 403, 406, 474, 490, 495, 531 e 532 na forma das subemendas de 1 a 5; e contrário às demais emendas. O Deputado Ricardo Mellão apresentou voto em separado, favorável ao relatório apresentado pelo Deputado Alex de Madureira, com as seguintes ressalvas: favorável às emendas 8, 38, 132, 133, 404 e 477; favorável à subemenda 3 às emendas 155, 204, 267 e 490, à exceção do inciso 1, § 4º do artigo 28. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado, favorável:1) ao projeto; 2) às emendas A a S ora apresentadas; e 3) às demais emendas apresentadas pelos parlamentares. Fizeram uso da palavra os Deputados Teonílio Barba, Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben, Alex de Madureira, e Estevam Galvão. Colocado em votação, foi aprovado como parecer o voto do Relator. Votou com o voto em separado de sua autoria o Deputado Paulo Fiorilo. Votou com o voto em separado de sua autoria o Deputado Ricardo Mellão. Votou favorável ao voto do relator, com restrições, o Deputado Danilo Balas. São as seguintes as restrições do Deputado Danilo Balas: favorável às emendas de nºs 128 a 130, 145 a 147, 194 a 199, 201, 209 a 212, 264 a 266, 268, 269, 388, 389, 487, 488 e especialmente à emenda 491 ¿ que dá nova redação ao artigo 27 do PL 578/19, que trata do percentual para atendimento às emendas individuais, para 1,2% da receita corrente líquida ¿ e à emenda 28. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/6/19.

Deputado Wellington Moura

Presidente

Sonia Maria Oliveira

Secretária