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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

12/12/2019 - 26ª EXTRA - CONTAS GOV

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Gil Diniz, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dirceu Dalben. Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião convocada com a finalidade de deliberar sobre os votos apresentados ao RGL 2931/19, de interesse do Senhor Governador, que trata do balanço geral do Estado e do relatório das contas do exercício de 2018. A Relatora, Deputada Carla Morando, apresentou voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. O Deputado Paulo Fiorilo apresentou voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado que conclui por PDL, considerando irregulares e rejeitando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes a 2018. A pedido do Deputado Paulo Fiorilo, a ata da reunião anterior foi lida e dada por aprovada. Em resposta à Questão de Ordem do Deputado Paulo Fiorilo, em relação ao seu voto no PLC 80/19, deliberado na 24ª Reunião Extraordinária, o qual, em seu entendimento, não deveria ser considerado abstenção, o Presidente explicou que diferentemente do Plenário, onde há a possibilidade de obstrução parlamentar, nas reuniões das Comissões, o Deputado membro estando presente, deve votar, pois, está contando para efeito de quórum e, caso queira escusar-se de consignar como votaria, deve registrar simplesmente ¿abstenção¿. O Deputado Paulo Fiorilo aceitou em realizar os trâmites necessários para regularizar sua votação no parecer da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Fiorilo que continuasse a leitura de seu voto em separado. A pedido, a reunião foi suspensa por 2 minutos. Reaberta na hora aprazada e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente suspendeu novamente por mais 2 minutos. Reaberta, com quórum, a reunião foi suspensa por mais 1 minuto. Reaberta na hora aprazada e constatado quorum regimental, o Deputado Paulo Fiorilo retomou a leitura de seu voto. A Deputada Carla Morando afirmou que a tabela que estava sendo lida na página 212 era a mesma da página 210 e que não haveria necessidade da sua apreciação. O Deputado Ricardo Mellão comparou a velocidade de leitura realizada pelo Deputado Paulo Fiorilo em plenário com a da presente reunião. O Deputado Estevam Galvão também protestou em relação à maneira em que a obstrução estava sendo realizada. Por fim, o Deputado Wellington Moura afirmou que o voto em separado contém muitas matérias de jornais que não se referem às contas do Senhor Governador de 2018, bem como imagens de redes sociais e fotos desnecessárias ao relatório. O Presidente solicitou que o Deputado Paulo Fiorilo continuasse com sua leitura. Durante a leitura da página 215, o Deputado Paulo Fiorilo solicitou verificação do quórum. O Senhor presidente constatou quórum suficiente para continuar a leitura do voto em separado. A pedido do Deputado Estevam Galvão, a reunião foi suspensa por 2 minutos. Reaberta na hora aprazada e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente informou que chegou-se a um entendimento de que restariam 60 páginas para leitura e que as reuniões extraordinárias convocadas para a mesma data seriam canceladas, restando apenas as convocadas para a próxima segunda feira, ¿ dia 16, para os seguintes horários: das 9h00 às 11h30, de meia em meia hora e das 14h00 às 16h30, de meia em meia hora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/12/19, às 18h00.



Deputado Wellington Moura

Presidente

Angela Nakamura

Secretária