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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

24/09/2020 - 18ª EXTRA - PL 523/19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Daniel Soares e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Marcio da Farmácia. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada.Passou-se ao item único da pauta, Projeto de lei nº 523/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres. Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Narumi Moori Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/09/20.



Deputado Delegado Olim

Presidente



Elaine Narumi Moori Peceguini

Secretária