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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

02/12/2020 - 23ª EXTRA - PL 413/19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas e dezoito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Adalberto Freitas. Presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membros substitutos) e o Senhor Deputado Caio França (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão e Delegado Olim. Ausentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em pauta, PL 413/19, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que autoriza o Poder Executivo a promover a manutenção e o aproveitamento de policiais militares com mobilidade reduzida ou aposentados nas atividades administrativas da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública. Foi relator o Deputado Marcio da Farmácia, com parecer favorável. Em votação, foi aprovado. Votou contrariamente ao parecer do relator o Deputado Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Narumi Moori Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/12/2020.



Deputado Adalberto Freitas

Presidente



Elaine Narumi Moori Peceguini

Secretária