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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

10/02/2021 - 2ª EXTRA - PL 545-20

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Tenente Nascimento. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos e Bruno Ganem (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Marcio da Farmácia e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em pauta, Projeto de lei nº 545/2020, de autoria do Deputado Roque Barbiere e outros, que institui o atendimento centralizado dos serviços de registro civil das pessoas naturais e de protesto de títulos e outros documentos de dívida no Estado. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/02/2021.





Deputado Tenente Nascimento

Presidente





João Victor Barison de Oliveira

Secretário