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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

02/03/2021 - 7ª EXTRA - PL 345-19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Marcio da Farmácia, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar e Daniel José (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei nº 345/2019, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, que inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Dra. Damaris Moura com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/03/21 ¿ 8ª reunião extraordinária.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Elisabete Akemi Chirosi

Secretária