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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

14/04/2021 - PLC 26/18 E PL 529/19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às catorze horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Dirceu Dalben. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Marcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Dirceu Dalben (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 26/2018, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de diretoria de enfermagem no Quadro da Secretaria da Saúde do Estado. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 529/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com multas originárias de bafômetro para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/06/2021.



Deputado Dirceu Dalben

Presidente



Angela Nakamura

Secretária