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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

02/03/2021 - 8ª EXTRA - PL 245/19

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Paulo Fiorilo, de acordo com o artigo 41 do Regimento Interno. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Marcio da Farmácia, Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Daniel José (membros substitutos) e o Senhor Deputado Vinícius Camarinha (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei nº 245/2019, de autoria do Deputado Wellington Moura, que proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado. Foi relator o Deputado Tenente Nascimento com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Votou contrariamente o Deputado Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/04/21.



Deputado Paulo Fiorilo

Presidente



Angela Nakamura

Secretária