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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 19ª Legislatura

17/11/2021 - 23ª EXTRA - CONTAS

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas e zero minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Alex de Madureira e Edson Giriboni (membros efetivos). Licenciado, o Senhor Deputado Roberto Engler. Ausentes os Senhores Deputados Marcio da Farmácia e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item único da pauta, Processo RGL nº 3592/2021, de interesse do Governador do Estado, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2020. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto propondo PDL ¿ Projeto de Decreto Legislativo, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Os Deputados Enio Tatto e Paulo Fiorillo apresentaram voto em separado, propondo PDL, considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020. Em discussão, os Deputados Enio Tatto e Adalberto Freitas fizeram uso da palavra. Votaram com o voto do relator a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Alex de Madureira e Edson Giriboni. Votou com o voto em separado, o Deputado Enio Tatto. Aprovado como parecer o voto do relator. Para ciência: Encontra-se disponível no Portal o Relatório Final das Audiências Públicas do Orçamento 2022: https://www.al.sp.gov.br/arquivos/leis/orcamento/2022/relatorio-final-audiencias-publicas-orcamento-2022.pdf. Ao final do Relatório, há também o link para acesso às emendas geradas a partir das demandas colhidas nas Audiências: https://www.al.sp.gov.br/arquivos/leis/orcamento/2022/emendas-CFOP-orcamento-2022.pdf Esta informação já foi também enviada pelos e-mails dos membros desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/11/2021.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Angela Nakamura

Secretária