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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

10/12/2024 - PROCESSO 10971/2024 - CONTAS

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz e Gilmaci Santos (membros efetivos), o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (membro substituto) e o Senhor Deputado Ricardo Madalena (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino propôs que a reunião fosse suspensa até as catorze horas. Havendo acordo, o Senhor Presidente declarou suspensa a reunião. Reaberta às catorze horas, estavam presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos), e o Senhor Deputado Rafael Saraiva (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Itamar Borges. O Senhor Presidente registrou ainda a presença do Senhor Deputado Paulo Fiorilo. O Senhor Deputado Enio Tatto propôs a suspensão da reunião por vinte minutos. Havendo acordo, o Senhor Presidente declarou suspensa a reunião. Reaberta às catorze horas e vinte e um minutos, estavam presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro, e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Itamar Borges. O Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado Rafael Saraiva e do Senhor Prefeito de São Lourenço da Serra, Felipe Seme Amed. Passou-se à apreciação do item único da pauta: Processo RGL nº 10971/2024, de interesse do GOVERNADOR DO ESTADO, Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2023. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. Os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto apresentaram voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e ficam rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023. Ambos fizeram uso da palavra. Finalizada a discussão, o Senhor Presidente iniciou a votação nominal. Votaram com o relator a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira. Votaram com o voto em separado os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de dezembro de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária