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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

17/12/2024 - PL 712/24 - LOA

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Itamar Borges. O Senhor Presidente registrou ainda a presença do Senhor Deputado Lucas Bove. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente Gilmaci Santos propôs que a reunião fosse suspensa até as catorze horas. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Alex Madureira e Enio Tatto. O Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino protocolou Declaração de Voto Contrário ao Projeto de Lei nº 712/2024. Havendo acordo, o Senhor Presidente declarou suspensa a reunião. Reaberta às catorze horas, estavam presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira. Ausente a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Carlão Pignatari e Itamar Borges. O Senhor Presidente também registrou a presença do Senhor Deputado Rafael Saraiva. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto e Alex Madureira. O Senhor Presidente Gilmaci Santos propôs que a reunião fosse suspensa por vinte minutos. Havendo acordo, o Senhor Presidente declarou suspensa a reunião. Após sucessivas suspensões de cinco minutos, a reunião foi reaberta às catorze horas e cinquenta e seis minutos. Estavam presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Ricardo França, Oseias de Madureira e Barros Munhoz. Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Itamar Borges. O Senhor Presidente registrou ainda a presença dos Senhores Deputados Rafael Saraiva e Dirceu Dalben. Passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 712/2024, de autoria do Sr. Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável ao Projeto de lei nº 712, de 2024, à emenda de nº 24034, à emenda "A" ora apresentada, às subemendas "A" a "S" ora apresentadas e contrário às demais emendas. Os Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino apresentaram voto em separado, favorável ao projeto, às emendas das audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças (emendas nº 28.628, 23.822 a 23.850), às emendas A, D, E, F, G, H; e às emendas 22.940, 22.941, 22.942, 22.966 e 23.030. O Senhor Presidente passou a palavra para o Relator, Deputado Alex Madureira, fazer uma breve exposição sobre seu voto. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Finalizada a discussão, o Senhor Presidente iniciou a votação nominal. Votaram com o relator a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira. Votaram com o voto em separado os Senhores Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de dezembro de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária