Versão para Impressão

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

17/12/2024 - PLS 565/2023; 576/2023; 1468/2023 E 587/2023

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Solange Freitas, os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 565/2023, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que institui o Programa de Incentivo às Práticas Sustentáveis - PIPS. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 576/2023, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro e outros, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas. Foi relator o Deputado Ricardo França com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 587/2023, de autoria do Deputado Caio França e outros, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no Estado. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, e contrários à emenda proposta pela CMADS. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1468/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada e outros, que inclui na grade curricular do ensino fundamental e médio do Estado os princípios de proteção e defesa civil. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de dezembro de 2024.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária