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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

11/03/2025 - PL 271/2024

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre 'Campos Machado' da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Barros Munhoz e Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 271/2024, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Paulínia. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16 de abril de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária