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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 20ª Legislatura

17/06/2025 - DELIBERAR SOBRE O PL 412/2025 E OUVIR O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, SENHOR SAMUEL KINOSHITA, QUE IRÁ DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º E 3º QUADRIMESTRES DE 2024 E 1º QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO 4°, DO ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos); e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Rogério Santos e Fábio Faria de Sá (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Itamar Borges (ausência justificada) e Ricardo França. Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Donato e Danilo Campetti. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 412/2025, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável ao projeto, às emendas de nº 2, 104, 203, 217, 248, 340, 928, 1072, 1153, 1157, 3, 4, 5, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 548, 549, 579, 612, 613, 664, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 782, 1073, 1074 e 1155, na forma da subemenda "A" ora apresentada; às emendas de nº 204, 219, 275, 511, 652, 929 e 1290, na forma da subemenda "B" ora apresentada; às emendas de nº 223, 237, 616, 930, 1079 e 238, na forma da subemenda "C" ora apresentada; às emendas de nº 201, 225, 1086, 619, 931 e 948, na forma da subemenda "D" ora apresentada; às emendas de nº 1126, 206, 228, 242, 1008 e 1080, na forma da subemenda "E" ora apresentada; às emendas de nº 202, 230, 244 e 1099, na forma da subemenda "F" ora apresentada; às emendas de nº 245, 790 e 1041, na forma da subemenda "G" ora apresentada; às emendas de nº 200, 250, 620, 791, 949 e 1087, na forma da subemenda "H" ora apresentada; às emendas de nº 19, 33, 34, 49, 102, 103, 234, 252, 287, 393, 448, 577, 624, 644, 706, 792, 937, 1091, 1092, 1093, 1094, 1270 e 950 na forma da subemenda "I" ora apresentada; às emendas de nº 320, 688, 1028, 1138, 57, 58, 122, 194, 499, 628, 974, 1140, 189, 316, 627, 952, 1141, 568, 954, 1026, 1143, 1217, 176, 669, 977, 670, 978, 1212, 826, 827, 979, 671, 142, 257, 878, 147, 298, 885, 980, 981, 146, 198, 300, 641, 880, 1289, 166, 167, 572, 851, 125, 196, 672, 1167, 1260, 299, 673, 852, 891, 1166, 1302, 78, 674, 853, 321, 508, 569, 828, 829, 965, 1194, 1195, 526, 821, 822, 1196, 1197, 1312, 322, 501, 823, 824, 964, 1198, 1324, 170, 171, 195, 323, 324, 1327, 788, 905, 984, 1042, 92, 121, 124, 983, 1036, 1037, 1043, 164, 904, 982, 1044, 163, 191, 193, 304, 359, 528, 529, 573, 574, 575, 576, 588, 830, 831, 906, 985, 1045, 1307, 832, 833, 1046, 162, 986, 1047, 330, 558, 559, 1071, 1173, 85, 87, 500, 514, 580, 581, 582, 583, 585, 676, 914, 936, 1301, 301, 530, 642, 1048, 302, 636, 1171, 911, 1313, 90, 912, 1209, 506, 570, 1305, 360, 561, 562, 1246, 440, 471, 472, 175, 314, 505, 632, 634, 926, 1150, 1151, 313, 814, 815, 54, 260, 306, 631, 678, 927, 971, 1147, 684, 913, 1328, 51, 785, na forma da subemenda "J" ora apresentada e contrário às demais emendas. O Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou voto em separado da Bancada do PT, favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada e às emendas de nº 778, 808, 1040,1041, 1062, 1063, 1078, 1085, 1084,1085, 1088, 1089, 1091, 1093, 1095, 1096, 1098, 1099 ,1101, 1102,1104, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110,1111, 1113, 1114, 1115, 1116 a 1118, 1119, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1128, 1129, 1132, 1135, 1139, 1154, 1156, 1158 e 1191. Ato contínuo, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos. Em seguida, havendo acordo entre os presentes, foram dadas como lidas 120 páginas do voto em separado. O Senhor Presidente passou então a palavra para o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Senhor Samuel Kinoshita, convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 2º e 3º quadrimestres de 2024 e 1º quadrimestre de 2025, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A exposição foi estruturada com o uso de dados e gráficos e dividida em tópicos, abrangendo indicadores econômicos, receitas, despesas, resultados fiscais, limites legais e os principais avanços e desafios enfrentados. Destacaram-se temas como a construção do melhor ambiente de negócios do país, o resgate do protagonismo paulista, a modernização da administração fazendária e o planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Foram abordados ainda a Reforma Tributária, o programa 'Resolve Já' (Lei nº 17.784/23) e a revisão dos benefícios fiscais, com foco na eficiência do gasto público e na avaliação das políticas públicas, dentre outros assuntos. Finalizada a apresentação, o Senhor Presidente abriu a palavra aos Deputados inscritos, para que direcionassem suas considerações e questionamentos ao Secretário. Fizeram uso da palavra os Deputados Rogério Santos, Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto. Diante da proximidade do horário regimental para a Ordem do Dia e do fato de ainda haver Deputados inscritos, o Senhor Presidente declarou suspensa a reunião até as dezesseis horas e cinquenta minutos, ocasião em que a sessão foi reaberta de forma informal, haja vista que não havia quórum suficiente no momento da reabertura. Estiveram presentes ao longo desta reabertura os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Danilo Campetti, Carlos Cezar, Barros Munhoz, Luiz Claudio Marcolino, Fábio Faria de Sá e Oseias de Madureira. O Senhor Presidente registrou também a presença dos Vereadores de Salto de Pirapora, Senhores Elvis Moreira e Marcão Baré. Continuando a manifestação dos Deputados inscritos, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Danilo Campetti, Barros Munhoz e Carlos Cezar. Encerrada a manifestação do Secretário Samuel Kinoshita, o Senhor Presidente agradeceu novamente sua presença e de sua assessoria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de junho de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária