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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

22/11/2011 - 18ª ord metas fiscais 2º quadr-11e ICMS Usina 3 irmãos

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Regina Gonçalves, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone (membros efetivos), o Senhor Deputado Pedro Tobias (membro substituto) e o Senhor Deputado Celso Giglio (membro substituto eventual). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, no decorrer dos trabalhos, os Senhores Deputados Edson Ferrarini e Antonio Mentor. O Senhor Presidente solicitou que tomasse assento à Mesa o Secretário de Estado da Fazenda, Senhor Andrea Sandro Calabi, convidado para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício de 2011, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, assim como seu Secretário-Adjunto, Senhor Philippe Vedolim Duchateau. Após agradecer a presença do Prefeito do Município de Andradina, Senhor Jamil Ono, e de vereadores do mesmo município presentes à reunião, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário, que fez uma exposição do balanço do Governo Estadual referente ao segundo quadrimestre de 2011, utilizando-se de projeção de slides por data-show. Pela ordem, a Senhora Deputada Ana Perugini solicitou a inversão da pauta, para o item 2 - "Distribuição do ICMS gerado pela Usina Três Irmãos" passar a ser discutido antes que fosse dada sequência ao debate em torno do Item 1 - "Metas Fiscais". O Senhor Presidente justificou a negativa ao pedido explicando que já havia acordado com o Senhor Prefeito de Andradina que o mesmo teria um tempo para se manifestar logo após encerrado o debate sobre as metas fiscais. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza, cujos questionamentos foram devidamente respondidos pelo Senhor Secretário. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Prefeito de Andradina, que fez suas colocações sobre a questão da distribuição do ICMS oriundo da Usina Três Irmãos, localizada na divisa dos municípios de Andradina e Pereira Barreto. Manifestaram-se sobre o assunto os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Antonio Mentor, Simão Pedro e Ana Perugini e o Senhor Secretário, que colocou a posição do Governo em relação ao assunto. O Senhor Presidente, então, entregou ao Senhor Secretário o Relatório das Audiências Públicas realizadas por todo o estado para discussão do Orçamento de São Paulo para 2012, informando, ainda, que o mesmo também seria entregue ao Chefe da Casa Civil, Senhor Sidney Beraldo, na quinta-feira seguinte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição taquigráfica faz parte integrante desta ata, lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, e que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/11/2011.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária