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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

19/06/2013 - 6ª extra - PLC 11/2013

Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão, Orlando Bolçone (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto), os Senhores Deputados Antonio Mentor, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Ulysses Tassinari (membros substitutos eventuais). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Regina Gonçalves. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cauê Macris, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Vitor Sapienza e Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 11/2013, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Foi relator o Deputado Orlando Bolçone com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/6/13, 10:30h



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Angela Nakamura

Secretária