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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

02/07/2014 - 10ª extra - PLC 24-14

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de julho de dois mil e catorze, às dezessete horas e quarenta e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Davi Zaia, Orlando Bolçone e Osvaldo Verginio (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presente, ainda, o Senhor Deputado Gilson de Souza. Passou-se, a seguir, à deliberação do Item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 24/2014, de autoria do Senhor Governador, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Orlando Bolçone votou favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 a 3. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/07/2014.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Angela Nakamura

Analista Legislativo - Secretária