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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

11/12/2014 - 16ª reunião extraordinária - PL 1291/2014 (orçamento)

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Davi Zaia, Orlando Bolçone, Osvaldo Verginio, Estevam Galvão (membros efetivos), os Senhores Deputados Bruno Covas, João Paulo Rillo e André Soares (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Engler. Presentes, ainda, a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Fernando Capez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação do item constante da pauta, Projeto de lei nº 1291/2014, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao projeto, às emendas de nºs 104, 1912, 2795, 3894 a 3896, 3917, 3995, 4088, 4421 à 4444 e 5549; às emendas A, B, C e D; às emendas na forma das subemendas de nºs 01 a 09 e contrário às demais emendas. A Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira e Francisco Campos Tito apresentaram voto em separado, favorável ao projeto; às emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes desta Casa, em especial àquelas relacionadas às Audiências Públicas do orçamento, no valor total de R$ 300 milhões; às emendas apresentadas pelas Frentes Parlamentares desta Casa, no valor total de R$ 200 milhões; às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, no valor total de R$ 500 milhões; às emendas destinadas ao desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, agricultura, energia, transportes, administração penitenciária, desenvolvimento econômico, justiça e universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos no orçamento de 2014, até um valor total de R$ 2 bilhões; às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor total de R$ 500 milhões e à suplementação das receitas de capital na rubrica das operações de crédito no valor total de R$ 4 bilhões. O Deputado Francisco Campos Tito, com a palavra, sugeriu a suspensão dos trabalhos e retorno às 14h30m, com o que não concordaram os demais membros presentes. O Senhor Presidente, então, passou a palavra à Senhora Relatora, para que fizesse uma explanação de seu relatório. Em seguida, o Senhor Presidente deu a palavra ao Deputado Francisco Campos Tito, que deu início à leitura do voto em separado. Foi solicitada cópia do voto em separado pelo Deputado Edson Giriboni. O Deputado Francisco Campos Tito, então, solicitou que fosse suspensa a reunião por 10 minutos, para que pudessem providenciar cópia do voto em separado, porém os demais membros não concordaram. O Deputado João Paulo Rillo solicitou a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, para que pudessem dar prosseguimento aos entendimentos no Colégio de Líderes, reunido no momento, mas os demais membros presentes não concordaram com a suspensão. O mesmo Deputado, então, solicitou que a Senhora Relatora lesse na íntegra seu relatório, porém o Senhor Presidente informou que a Senhora Relatora já havia feito sua explanação e que já se encontravam na etapa seguinte, na leitura do voto em separado. Revezaram-se na leitura do voto em separado a Deputada Beth Sahão e os Deputados João Paulo Rillo, Hamilton Pereira e Francisco Campos Tito. Às 12h30m, o Deputado Edson Giriboni solicitou a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, para um pequeno intervalo, com o que concordaram todos os membros presentes. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado quorum regimental, o Senhor Presidente solicitou à bancada do PT que protocolasse formalmente na Secretaria da Comissão o voto em separado, uma vez que não o haviam feito até então. O Deputado Hamilton Pereira deu prosseguimento à leitura do voto em separado. O Deputado Bruno Covas levantou questão de ordem indagando se regimentalmente era possível que o Deputado que estivesse lendo o seu voto, tecesse comentários durante a leitura. O Senhor Presidente esclareceu que não era possível e solicitou ao Deputado Hamilton Pereira que se mantivesse fiel apenas à leitura do voto em separado. Tendo em vista as diversas manifestações dos Deputados presentes, no sentido da não necessidade dessa leitura, que duraria várias horas, a Deputada Beth Sahão, às 15h09m, solicitou a suspensão dos trabalhos por dois minutos, para que tentassem chegar a um acordo sobre a questão. Reaberta a reunião à hora aprazada e constatado quorum regimental, a Deputada Beth Sahão, conforme acordado com os demais Deputados presentes, propôs que se encerrasse a presente reunião e retornassem na próxima terça-feira, dia 16, às 11h, para dar continuidade à leitura do voto em separado, o qual foi lido até a página 46 - item Secretaria da Habitação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/12/2014, às 11h.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Sonia Maria Oliveira

Secretária