Versão para Impressão

Comissão de Saúde - 19ª Legislatura

24/08/2021 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Patricia Bezerra. Presentes as Senhoras Deputadas Patricia Bezerra, Edna Macedo e os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, José Américo, Caio França, Edmir Chedid, Alex de Madureira, Afonso Lobato (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Professor Walter Vicioni. Ausentes os Senhores Deputados André do Prado e Ataide Teruel. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Presidente informou que a finalidade da reunião é receber a Senhora Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto "Humanitas 360", para expor o tema do uso medicinal do Canabidiol e, na sequência, apreciar a pauta. Antes de passar a palavra à convidada, leu um breve currículo. A Senhora Patrícia iniciou sua fala lembrando o ¿proibicionismo¿, que nega o uso de uma substância necessária à saúde de algumas pessoas, que sofrem de enfermidades. Parabenizou o Deputado Caio França que, juntamente com a Deputada Erica Malunguinho, apresentou o projeto de lei nº 1180/2019, que trata da legalização do uso medicinal da canabis. Trata-se da defesa de um direito humano. A dor do outro tem que ser a nossa também. Disse que é produtora de um documentário chamado ¿Ilegal¿, disponível no YouTube, que contém relatos de pais e mães e sua luta por seus filhos e filhas. Disse estar feliz em ver que os legisladores do Estado de São Paulo estão se conscientizando sobre o assunto, no qual o interesse econômico-financeiro se sobrepõe à vida das pessoas. Acredita que o Estado de São Paulo pode ser vanguarda no trato desse tema, pois conta com capital científico, humano e a aceitação de grande parte da população. Acredita que é preciso haver justiça social para que a população mais empobrecida tenha acesso ao medicamento. A ¿canabis¿, no curso de sua história, deixou de ser vista por suas virtudes e passou a ser olhada como um perigo para a sociedade. Disse também que é preciso fazer campanhas de conscientização, combatendo o tráfico e o consumo paralelo, com mercadoria de péssima qualidade, além de advogar pela legalização. A Deputada Patrícia Bezerra agradeceu à convidada pelos esclarecimentos e perguntou quais são as patologias tratáveis pelo ¿canabiol¿ e qual a dificuldade de fazer as pessoas entenderem que não se trata de maconha, mas apenas um medicamento extraído dessa planta. A Senhora Patrícia Villela Marino informou o rol de patologias que usam o medicamento, às vezes combinado com outras farmacologias: Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, esquizofrenia, depressão profunda, câncer, insônia, epilepsia, doenças de pele, além de outras síndromes raras. Informou que hoje em dia é facultado que haja algumas plantações, muito vigiadas, para uso em estudos científicos. A Deputada Edna Macedo perguntou quem vai fornecer a matéria prima aos laboratórios. Em sua resposta, informou que a intenção é a de que o plantio seja feito em caráter nacional, para baratear o custo. Apenas pessoas autorizadas poderão plantar a ¿canabis¿. O Deputado Caio França informou que o seu projeto de lei pretende incluir esses medicamentos no rol dos que são fornecidos gratuitamente pelo SUS. O Coronel Nishikawa demonstrou sua preocupação com que isso se torne um comércio ilegal da droga. A Senhora Presidente disse ter sido informada do início da sessão no Plenário da ALESP, agradeceu à convidada pela sua presença, pediu desculpas por não haver tempo hábil para a apreciação da pauta e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 31/08/2021.



Deputada Patricia Bezerra

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária