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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

13/12/2011 - 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezesseis horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Também participaram da reunião as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Leci Brandão e os Senhores Deputados Antônio Mentor, Olímpio Gomes, João Antônio, José Zico Prado, Jooji Hato, Donisete Braga, Alencar Santana, Hamilton Pereira, Simão Pedro, João Paulo Rillo, Geraldo Cruz e Carlos Giannazi. Ausente a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de receber o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, para apresentar e discutir o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, com a Frente Parlamentar da Saúde, a Frente Parlamentar da Santa Casa e dos Hospitais Filantrópicos e a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, convidado a tomar assento à mesa, o Ministro Alexandre Padilha cumprimentou os Deputados e entidades presentes e iniciou sua apresentação sobre o Plano Nacional de Combate ao Crack. Foram destacados, entre outros aspectos, o caráter epidêmico do consumo de crack, a questão do preconceito envolvido na prestação de serviços de combate a este problema, a importância do apoio aos usuários na reconstrução de suas vidas, os detalhes dos eixos do plano (Cuidado, Prevenção e Autoridade), a reorganização dos serviços de saúde como uma rede para cuidar dos diversos tipos de usuários, a atuação dos Consultórios Móveis, dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas durante 24 horas por dia e das Enfermarias Especializadas, a diferença entre os papeis de profissionais de saúde e de segurança pública, o respeito à dignidade humana, a importância e a capacitação dos profissionais de saúde para o sucesso do programa e as metas de investimentos para o país e o Estado de São Paulo (cerca de R$ 500 milhões). Posteriormente à fala do Ministro, os seguintes Deputados e Deputadas se pronunciaram: Donisete Braga, Itamar Borges, Carlão Pignatari, Carlos Bezerra, Gerson Bittencourt, Edinho Silva, Pedro Tobias, Jooji Hato, Hamilton Pereira, Leci Brandão, Telma de Souza e Marcos Martins. Também usaram da palavra os seguintes membros de organizações: Sérgio Tamai, Coordenador de Saúde Mental do Estado de São Paulo, Deputado Volnei Morastoni, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro Aranha, Presidente do CONED, Arthur Chioro, Presidente do COSEMS, José Reinaldo, Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Frei Francisco, Presidente do Lar São Francisco de Assis, Marco Magri, Pesquisador do Ministério da Saúde. Nesta parte da reunião, foram abordados, dentre outros aspectos, os seguintes temas: a importância de parcerias e utilização de recursos já disponíveis, a importância das políticas de prevenção, das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, a questão do reajuste da tabela SUS, as comunidades terapêuticas, a reinserção social, a experiência exitosa do combate às drogas em Portugal e em outros Municípios do Estado, a necessidade da integração de esforços em todas as esferas federativas, a questão de ações sociais como prevenção e promoção de saúde, o Programa de Saúde da Família da população de rua, a internação involuntária, a questão de hospitais de pequeno porte, o caráter participativo na elaboração do programa, a valorização de entes federados que investem em saúde pública, a necessidade da implantação do Consultório de Rua no Município de São Paulo, a situação do antigo Hospital do Fogo Selvagem de Uberaba e o atendimento a policiais dependentes de crack. Por fim, o Ministro Alexandre Padilha respondeu e comentou as colocações dos indivíduos que se pronunciaram e agradeceu a oportunidade da visita. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para que esta ata fosse redigida. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada; o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos da reunião, última desta Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário