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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

21/05/2013 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Luis Carlos Gondim, Itamar Borges, Ulysses Tassinari e Milton Vieira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 371/2012, de autoria do Deputado Jooji Hato, que institui o Programa Academias Populares no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 667/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pelo Alzheimer e Parkinson - CRDAP". Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 736/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que cria o programa estadual de incentivo aos municípios que instituam e/ou mantenham programas antidrogas. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 34/2013, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 4412/2012, de autoria da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que encaminha denúncia sobre diversas irregularidades no Hospital Brigadeiro, gerido pela organização social Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo o encaminhamento de ofício com cópia dos autos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 4826/2012, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, que encaminha Relatório de Gestão referente ao 2º Quadrimestre de 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo que seja convidado o Sr. Secretário Estadual da Saúde para uma audiência pública a fim de que apresente os dados referentes ao relatório de gestão do 2º quadrimestre de 2012 e preste os esclarecimentos necessários a respeito da gestão da secretaria no período referido. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 7 - Processo RGL nº 1755/2013, de autoria da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, que encaminha Relatório de Gestão 3º Quadrimestre 2012. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo que seja convidado o Sr. Secretário Estadual da Saúde para uma audiência pública a fim de que apresente os dados referentes ao relatório de gestão do 3º quadrimestre de 2012 e preste os esclarecimentos necessários a respeito da gestão da Secretaria no período referido. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 688/2012, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Jorge Rossmann" ao Hospital Regional de Itanhaém. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 13/2013, de autoria da Deputada Ana Perugini, que aplaude a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo - SOGESP, pela iniciativa de promover, junto a esta Assembleia Legislativa e à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, o SEMINÁRIO "PREVENÇÃO E COMBATE AO HPV", como importante contribuição ao debate pela implantação da vacina contra HPV em nosso Estado. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 10 - Requerimento da Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares solicitando que, no próximo dia 11/06/2013, seja aberto espaço, em reunião desta Comissão, para a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela ONG "Associação Pequenos Corações", que atende crianças portadoras de cardiopatias congênitas. Aprovado o Requerimento. A Senhora Deputada Telma de Souza apresentou o caso ocorrido com o recém-nascido Lucas, filho de Georgia de Paula Gimenes e Rodrigo Romeiro Abrão, após o descumprimento de determinação judicial por parte do Governo do Estado de São Paulo. Foi discutida e aprovada a inclusão de Requerimento de Indicação à Secretaria de Estado da Saúde para que se investigue o ocorrido. A Presidência da Comissão foi passada ao Senhor Deputado Celso Giglio. Após discussão, foi aprovado o requerimento. Durante a discussão, foi sugerida a realização de audiências públicas para tratar das OSCIPs, da falta de médicos e da prevenção da dengue. Foi solicitado que os Senhores Deputados apresentassem os requerimentos de audiência pública por escrito. Posteriormente, foi realizada a leitura dos itens para leitura a seguir: Item 11 - Ofício CM. DL 68/13, da Câmara Municipal de Álvares Machado, externando seu apoio ao requerimento da Câmara de Santo Anastácio que objetiva evitar a privatização do Hospital Morato de Oliveira - Hospital do Servidor Público Estadual e do IAMSPE. Item 12 - Ofício Circular 27/2013 - CM, da Câmara Municipal de Embu das Artes, encaminhando requerimento de autoria do Senhor Vereador Claudinei Alves dos Santos, solicitando a construção de um hospital público em Embu das Artes. Item 13 - Revista "É tempo de diminuir a espera. É tempo de saúde", apresentando ações do Ministério da Saúde e Cartilha para apresentação de propostas no Ministério da Saúde (disponível para consulta na Secretaria da Comissão). Item 14 - Resposta do Sr. Secretário da Saúde ao Requerimento de Informação nº. 0318/2012, de autoria da Comissão da Saúde, requerendo informações sobre o orçamento previsto e o realizado para o Hospital Geral de Guaianases. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/05/2013.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário