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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

18/06/2013 - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza e os Senhores Deputados Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Pedro Tobias (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausentes, por motivo de licença, os Senhores Deputado Luis Carlos Gondim e Celso Giglio. Ausentes também a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Welson Gasparini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à apreciação da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 25/2012, de autoria do Deputado Ed Thomas, que institui o "Programa Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade Infantil", sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo relator especial, em substituição à ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2013, de autoria do Deputado Edinho Silva, que aplaude o lançamento da Consulta Pública de Normas para Habilitação de Serviços de Atenção Especializada e Centros de Referência em Doenças Raras no Sistema Único de Saúde e Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (Consulta Pública nº 07/2013), do Ministério da Saúde. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. A Senhora Deputada Analice Fernandes assumiu a presidência dos trabalhos para discussão e votação do item 3 da Item 3 da pauta, Requerimento da DEPUTADA TELMA DE SOUZA para que seja convidado o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, e o Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/USP), José Alberto de Souza Freitas, para que prestem esclarecimentos sobre o desmonte do atendimento na referida unidade. Aprovado o requerimento. Foi dispensada a leitura dos itens para ciência a seguir. Item 4: Resposta da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ao Requerimento de Informações sobre o Relatório de Análise da Execução da Programação Anual de 2011 e o Relatório de Gestão - Período de Janeiro a Dezembro de 2011 - SARGUS Item 5: Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA DE CANANEIA, que solicita intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo para liberação de verba de R$ 1.000.000 para a instalação e dotação de equipamento completo de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro do Porto Cubatão. Item 6: Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, que encaminha Moção de Apoio ao pleito apresentado pelos Servidores do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita do Passa quatro (reposição de perda salarial de 32,20%, reajuste do vale-refeição para R$ 26,22 e igualdade no pagamento do Prêmio de Incentivo). Item 7: Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, que indica a necessidade de intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo para que sejam viabilizados recursos para implantação de Unidade Básica de Saúde equipada no referido Município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2013.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário