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Comissão de Educação e Cultura - 19ª Legislatura

14/07/2020 - 1) RECEPCIONAR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROSSIELI SOARES DA SILVA, CONVIDADO PARA EXPLANAR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANDAMENTO DE SUA GESTÃO, BEM COMO SOBRE A DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS AFETOS ÀQUELA SECRETARIA DE ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2) TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Carlão Pignatari (Líder do Governo). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben e Professor Kenny. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Na sequência a Senhora Presidenta anunciou que esta reunião foi agendada com a finalidade de recepcionar o Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, convidado para explanar sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como sobre a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos àquela Secretaria de Estado, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Logo após, concedeu-lhe a palavra para suas explanações. O Senhor Secretário fez a prestação de contas de sua gestão apoiado na apresentação de ¿slides¿. Disse que sua explanação seria focada no planejamento em ¿tempos de pandemia¿; ressaltou o grande movimento de prevenção, envolvendo Secretaria e as escolas para a parada gradual das atividades presenciais a partir de março do corrente ano; disse que foram tomadas providências tais como: as férias dos servidores e períodos de recesso escolar foram antecipados, foi implantada a ¿merenda em casa¿, distribuído material escolar impresso, prorrogação dos mandatos das Associações de Pais e Mestres (APMs), implantação do Centro de Mídias; distribuição de materiais para alunos e professores; criação de canais de comunicação ente Professores e alunos, planejamento e atividades pedagógicas remotas, utilização de recursos do PDDE. Enfatizou que as ações tiveram ¿olhar¿ para três pilares principais: a educação mediada por tecnologia, o material pedagógico e transferência direta para famílias mais vulneráveis. Afirmou que a maioria dos Professores têm acesso a smartphones necessários às atividades a distância; que os alunos têm acesso às aulas ao vivo; que há interação via chat para atividades e esclarecimento de dúvidas; disse que pesquisa apontou o acompanhamento das atividades remotas por setenta e cinco por cento dos alunos da rede estadual pública de ensino; que há acesso gratuito ao aplicativo das atividades, que os alunos gostam de ¿assistir¿ as atividades pelas redes sociais; que as aulas ficarão disponíveis para maior aproveitamento e recuperação; disse que houve acordo com todas as empresas de telecomunicações para o acesso dos alunos; que houve aquisição de kits para os anos iniciais; houve aquisição de material de reforço; houve amplo material distribuído. Afirmou que o ideal são as aulas presenciais porque nada substitui o Professor; que a Secretaria está focada em habilidades estruturantes e leitura do currículo para preparar o retorno às atividades presenciais e a recuperação das eventuais defasagens; disse que o programa ¿merenda em casa¿ tem um impacto grande para os estudantes mais vulneráveis que estão no CAD Único e Bolsa Família; disse que foram enviados kits de alimentos para setenta mil jovens; falou dos desafios para a retomada: situação econômica das famílias, trabalhar com as defasagens, fazer ampla recuperação, o retorno das atividades presencias na Secretaria a partir de 13/07/2020, aquisição de máscaras de segurança, termômetros, álcool em gel, copos descartáveis, liberação de verbas do PDDE, escalonamento da volta em etapas (35%, 70% e 100%) com utilização de critérios de cores para o estágio da pandemia (amarela, parcialmente verde e totalmente verde). Disse que haverá trabalho no modelo híbrido; rodízio de estudantes para garantir o distanciamento de 1,5 m nas salas de aula; orientações para a gestão escolar; atividades sem contato físico; reavaliação de projetos que demandam proximidade; haverá horários alternados para os alunos para entrada e saída; disse que haverá revisão dos contratos dos temporários; que as refeições serão pré-servidas; disse que haverá frente pedagógica para suporte aos professores e haverá acolhimento para o retorno; falou sobre o programa de recuperação 2020/2022; avaliação diagnóstica; bolsa permanência para os mais vulneráveis e evitar o abandono. Encerrada a explanação do Senhor Secretário, a palavra foi concedida ao Senhor Deputado Carlos Giannazi, o qual comentou o sologan ¿ninguém para trás¿; falou sobre a situação de 35 mil professores temporários sem renda; falou da ¿farsa¿ da educação a distância; disse que que a realidade é diferente dos dados apresentados pelo Senhor Secretário; disse que há falta de acesso às tecnologias pelos estudantes; disse que o modelo é ¿burocratizado¿; disse que deverá haver construção dos sistema junto com os profissionais da educação; finalizou afirmando que é ¿impossível¿ o retorno às aulas presenciais no momento atual. Na sequência o Senhor Deputado Daniel José fez uso da palavra falar sobre os desafios enfrentados pela Secretaria Estadual de Educação na realidade atual; parabenizou o Senhor Secretário; falou sobre a necessidade de disponibilização das videoaulas para posterior transmissão pelas escolas em horários de ausências de professores; falou da necessidade de foco no aprendizado imediato e a longo prazo; falou do seu projeto de lei nesse sentido para mudar os critérios de repasse aos Municípios inspirado em modelos praticados em outros Estados e adaptado ao Estado de São Paulo. Logo após, a Senhora Deputada Professora Bebel falou sobre a fundamentalidade da educação; da situação precária dos temporários; necessidade de projeto de lei para resolver os problemas; disse que a educação dever ser na relação professor/aluno presencialmente; falou da suspensão dos contratos e remunerações de 35 mil professores temporários; do baixo acesso ao sistema EaD pelos alunos; disse que o ticket merenda não chega a todos os alunos necessitados; falou sobre a necessidade de criação do ¿intensivão¿ para o último ano do ensino médio para preparação dos alunos ao ENEM, além de criação do 4º ano médio optativo. A Senhora Deputada Leci Brandão, disse que os Deputados sempre defendem a Educação; disse que o Portal ¿Alma preta¿ aponta a falta de acesso de estudantes da periferia ao ensino à distância; falou da necessidade de realização de obras nas escolas e da promoção de debate com a comunidade sobre o retorno às aulas presenciais. O Senhor Deputado Mauro Bragato falou sobre a preocupação com o retorno às aulas presenciais e sobre a necessidade maior atenção às escolas rurais para disponibilização de equipamentos e rede de internet. A Senhora Deputada Valeria Bolsonaro falou sobre as reclamações dos alunos sobre as dificuldades de acesso ao sistema EaD; das angústias familiares para solucionar dúvidas dos alunos em relação aos conteúdos estudados; falou da dificuldade dos professores com adaptação ao sistema; da falta de preparação por parte da Secretaria; falou da necessidade de um ¿intensivão¿ também para o final do ensino fundamental referente aos alunos do 9º ano e falou sobre a necessidade de se recuperar a ¿janela de aprendizagem¿ especialmente na educação infantil. Devolvida a palavra ao Senhor Secretário, ele passou a responder os questionamentos dizendo que há financiamento do Banco Mundial para aquisição de equipamentos básicos para todos e financiamento da diferença de valores para Professores que queiram adquirir equipamentos melhores; disse que as desigualdades sociais estão dentro das escolas; que os Professores temporários recebem quando o efetivo registra ausência; há proposta de envio de projeto para correções na lei de contratação temporária; fez a contestação da fala ¿fabricação de dados¿; disse que há avaliações lançadas pelos Professores das atividades desenvolvidas; disse que há um grande esforço de Professores para as atividades durante a pandemia; disse que a Secretaria faz reuniões permanentes com os Professores; falou da necessidade de avaliação diagnóstica da aprendizagem; afirmou que a aprendizagem efetiva é a presencial; disse que a tecnologia pode apoiar e não substituir do Professor; disse que a Secretaria Estadual de Educação trabalha para diminuição das exigências burocráticas desnecessárias; falou da previsão de retorno parcial das atividades escolares a partir da data de 08/09/2020 dependo de alguns fatores a serem observados; disse que a área da saúde dirá a oportunidade para o retorno seguro; afirmou que o envio de um novo projeto de lei para temporários é uma grande conquista; falou que o PDDE garante autonomia fundamental às escolas, que o Centro de Mídias está sendo preparado para um grande repositório que será disponibilizado mesmo após a pandemia; disse que o projeto a ser enviado brevemente à Alesp é um marco regulatório que incluirá os professores temporários; disse que há grande participação dos professores nas atividades ATPC, com respeito ao ¿bom senso¿ em relação às dificuldades enfrentadas com o acesso às tecnologias para as atividades remotas; disse que aguarda manifestação da Procuradoria sobre o novo projeto sobre os temporários, que faltam recursos para o projeto da merenda atender a todos os alunos, que 60% dos alunos se alimentam com a merenda escolar, que está mantida a EJA, que a avalição à distância será uma exceção; falou que o ¿intensivão¿ é uma boa medida, que o Instituto ¿Alma Preta¿ faz pesquisa em nível nacional sobre a falta de acesso dos alunos ao sistema de educação a distância, que no Estado de São Paulo o índice é baixo, disse que há realização de obras na escolas pelo FNDE diretamente; disse que haverá retorno seguro às aulas presenciais com monitoramento semanal, que há preocupação mútua para aprimorar os protocolos de segurança; disse que há compra de equipamentos para as escolas com recurso do Banco Mundial, que a pandemia abriu uma janela de possibilidades para o uso da tecnologia na área da Educação; que há um desafio para o envolvimento das famílias no aprendizado dos filhos; há dificuldades para os pais; disse que há um grande número de Professores conectados às atividades diárias neste período de pandemia; disse que a Secretaria oferece orientações para o uso das tecnologias, que esses tempos estão sendo extremamente difíceis, que há necessidade da construção conjunta com Professores e gestores para avançar no aprendizado dos alunos. Encerrada a fala do Senhor Secretário, a Senhora Presidenta retomou a palavra para solicitar atendimento pela Secretaria Estadual à Apeoesp e outras entidades que têm compromisso com a Educação e ressaltou a tranquilidade e harmonia no transcorrer da reunião. O Senhor Deputado Carlos Giannazi retomou a palavra para dizer que não havia falado sobre ¿falsificação de dados¿ e sim em divergência com a realidade e para solicitar a participação de entidades representativas dos profissionais da educação nas decisões sobre o retorno às atividades presenciais. Encerradas as manifestações, a Senhora Presidente, após agradecer a presença do Senhor Secretário Estadual de Educação e a dos demais participantes, reforçar o apelo para o diálogo com as entidades de classe, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Dispensada da leitura, foi considerada aprovada, na quinta reunião extraordinária virtual, realizada aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.





Deputada Professora Bebel

Presidenta



Maurício Nespeca

Secretário