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Comissão de Educação e Cultura - 18ª Legislatura

25/08/2015 - ouvir do Exmo. Sr. Secretário Estadual da Educação nos termos do art. 52-A da CE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos e Leci Brandão e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi, Carlos Giannazi (membros efetivos) e Luiz Fernando Machado (membro substituto). Presente, também, o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto eventual, devidamente indicado pela Liderança de seu partido). Presente, ainda, os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Davi Zaia. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Engler. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Professor Auriel, Gilmaci Santos e Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Na sequência, a Senhora Presidente procedeu a abertura dos trabalhos para ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação do Estado de São Paulo, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, sobre o andamento de sua gestão e a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Secretário, fez uso da palavra para expor, o corte orçamentário do Estado na ordem de seis bilhões, e ainda, a possibilidade de corte de mais dois bilhões, devido à queda de arrecadação na atual conjuntura política e econômica do país; destacou o elevado custeio da área de Educação em contrapartida à falta de recursos e a necessidade de trabalho conjunto para a superação do atual cenário complexo que reflete a queda de arrecadação e o ajuste fiscal nos orçamentos públicos. Enfatizou a prioridade na educação infantil, tendo por base a necessidade fundamental de que as crianças estejam nas escolas, sendo-lhes garantidos o transporte, alimentação e profissionais especializados. Aberta a palavra aos Senhores Deputados, o Senhor Deputado Carlos Giannazi questionou a falta de reajuste salarial da categoria, a questão dos dias de paralisação, a situação dos professores categoria ¿ó¿ e a falta de funcionários do apoio administrativo. O Senhor Secretário respondeu que as Diretorias Regionais estão autorizadas a contratarem servidores temporários para o apoio administrativo, que encaminhou planilha à Secretaria da Fazenda sobre o pagamento de dias parados, que as questões sobre os professores temporários estão em análise da Secretaria da Casa Cilvil, juntamente com a Procuradoria do Estado e que ainda não há índice de reposição salarial do magistério, mas assim que definido será retroativo a primeiro de julho último. A Senhora Deputada Leci Brandão questionou sobre o cumprimento da Lei nº 10639/2003 que inclui o estudo da História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial de ensino, sendo que o Senhor Secretário respondeu que a lei está sendo cumprida com a inserção do assunto no material preparado pela área pedagógica da Secretaria. O Senhor Deputado Geraldo Cruz criticou a falta de apresentação da real situação da Secretaria pela ausência de relatório do balanço da gestão e metas nos termos do comando constitucional do artigo 52-A da Constituição Estadual, ao qual o Senhor Secretário respondeu ter disponibilizado o relatório por ocasião da reunião ocorrida na sede da Secretaria com membros da Comissão. O Senhor Deputado João Paulo Rillo criticou a postura do Senhor Secretário ao justificar a falta de cumprimento de metas de sua Pasta pela crise econômica. O Senhor Deputado Davi Zaia elogiou o Senhor Secretário pelo esforço e disposição ao debate das questões educacionais no Estado de São Paulo e pela implantação do projeto escola de tempo integral. Em seguida, a Senhora Presidente franqueou a palavra à Senhora Maria Izabel Azevedo Noronha, Presidenta da APEOESP, à Senhora Angela Meyer, Presidente da União Paulista dos Estudante Secundaristas e ao Senhor Jeremias Mendes da Silva, pai de aluno e ex-Diretor de Escola. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, a Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia um de setembro do ano de dois mil e quinze.



Deputada Rita Passos

Presidente



Filipe Leonardo Carriço

Secretário