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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 17ª Legislatura

22/06/2011 - 2ª Reunião Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Deputados Celso Giglio, Isac Reis, André Soares, Ed Thomas, Jooji Hato e Gilmaci Santos (membros efetivos), a Deputada Regina Gonçalves e o Deputado Marco Aurélio de Souza (membros substitutos). Ausentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celino Cardoso, Hamilton Pereira, Beto Trícoli e Edson Ferrarini, e, por motivo justificado, o Deputado Donisete Braga. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 697, de 2010, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar programa receptivo do Turismo nos municípios da Região Metropolitana de Campinas. Foi aprovado como parecer da Comissão o voto do Relator, Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto. Item 2 - Requerimento de autoria do Deputado Isac Reis, propondo que a Comissão realize audiência pública para debater a implantação de Usina Metropolitana de Reciclagem de Entulho na sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, composta pelos Municípios de Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, e que sejam convidados a participar da audiência os Secretários de Estado de Desenvolvimento Metropolitano e do Meio Ambiente, e os Prefeitos dos sete Municípios mencionados. Foi aprovado o requerimento. Em seguida, à Comissão foi dada ciência do recebimento dos seguintes documentos: Item 3 - Ofício circular nº 2/2011, do Presidente da Câmara Municipal de Caieiras, encaminhando Moção de apoio à instituição do Parlamento Metropolitano da Grande São Paulo. Item 4 - Ofício nº 312/11, do Presidente da Associação Paulista de Municípios, encaminhando reivindicação de que o Governo do Estado avalie os Municípios com potencial e perfil turístico, a fim de que se tornem Estâncias Turísticas; tal reivindicação foi apresentada pela Câmara Municipal de Brotas por ocasião do 55º Congresso Estadual de Municípios, e aprovada em Sessão Plenária daquele congresso. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Estes foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integrará, para todos os fins, a presente ata, lavrada por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a assino conjuntamente com o Senhor Presidente. Aprovada em reunião realizada em 29/06/11.



Deputado Celso Giglio

Presidente da Comissão



Glauco Sora Malheiros

Secretário