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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 17ª Legislatura

28/05/2013 - 1ª Reunião Extraordinária

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, às dezesseis horas, no Plenário D. Pedro I do Palácio 9 de Julho, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Deputados Celso Giglio, João Caramez, Carlos Neder, Hamilton Pereira, Isac Reis, Jooji Hato e Alcides Amazonas (membros efetivos); ausentes os Deputados Celino Cardoso e Alexandre da Farmácia, e, por motivo justificado, os Deputados Beto Trícoli e Roberto Morais; ausente, ainda, a Deputada Ana Perugini, por estar em licença. Tendo em vista a ausência do Deputado Roberto Morais, Presidente da Comissão, os trabalhos foram conduzidos pelo Deputado Hamilton Pereira, Vice-Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha por objeto: (a) definir o dia e o horário das reuniões ordinárias; (b) planejar os trabalhos da Comissão na Sessão Legislativa em curso; e (c) tratar de outros assuntos pertinentes a este Órgão Técnico. Inicialmente, a Comissão discutiu o dia e o horário de suas reuniões ordinárias, ficando decidido que se realizarão às terças-feiras, às treze horas. Em seguida, os Senhores Parlamentares fizeram uso da palavra para propor temas a serem tratados e debatidos pela Comissão (itens "b" e "c" da convocação). Entre outros, foram indicados os seguintes temas: criação e regulamentação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (Deputados Hamilton Pereira e Alcides Amazonas); matérias pertinentes aos interesses do municipalismo e do desenvolvimento regional (Deputado Hamilton Pereira); criação de estâncias turísticas e de Municípios de interesse turístico (Deputado João Caramez); questões relacionadas à construção de presídios em determinadas regiões (Deputado Alcides Amazonas); mobilidade urbana, segurança pública, saúde, combate e prevenção às enchentes (Deputado Jooji Hato); políticas para destinação de resíduos sólidos, entre as quais a criação de consórcios intermunicipais (Deputado Isac Reis); e assistência a dependentes químicos (Deputados Isac Reis e João Caramez). Foi apontado, pelos Deputados Jooji Hato e Carlos Neder, e pelo Senhor Presidente, que a discussão de determinados temas deve ser feita conjuntamente com outras Comissões da Assembleia Legislativa. Depois de colher todas as propostas formuladas, o Senhor Presidente sintetizou os temas sugeridos ao longo da reunião, que obtiveram a concordância de todos os presentes; por fim, o Senhor Presidente asseverou que tais temas poderão constituir objeto de importantes debates e audiências públicas da Comissão, dando origem, inclusive, à formulação de proposições legislativas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 13/08/13.



Deputado Hamilton Pereira

Presidente



Glauco Sora Malheiros

Secretário