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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 18ª Legislatura

18/10/2017 - 6ª reunião ordinária: deliberar sobre pauta anexa e receber o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sr. LOURIVAL GOMES, com o objetivo de apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim, com a finalidade de deliberar sobre pauta e receber o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Senhor Lourival Gomes, com o objetivo de apresentar o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Coronel Telhada, Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Gil Lancaster, Ed Thomas, Coronel Camilo, Celso Nascimento e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Turco, Jorge Caruso e Rafael Silva. Também presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão Senhora Deputada Clélia Gomes e os Senhores Deputados Marco Vinholi e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente o Presidente saudou o convidado, o Secretário Lourival Gomes, que fazia parte da composição da mesa dos trabalhos desde o início, em seguida sugeriu que antes do debate fosse realizada a deliberação sobre o único item da pauta, a sugestão foi aceita pelos demais membros e contou com o assentimento do convidado. Passou-se à deliberação sobre a pauta. Item 1 - Requerimento dos Deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo solicitando que seja apresentada pela Comissão uma moção que reconhece o mérito do Major PM Frederico Isidoro Afonso, bem como os valorosos Policiais Militares do 49º BPM/I, do 11ºBPM/I, e dos Guardas Civis Municipais da cidade de Jundiaí pelo êxito na ocorrência em Nazaré Paulista. Aprovado o requerimento. Em seguida foi iniciado o debate com o convidado. O Deputado Ed Thomas solicitou a palavra para saudar o convidado e registrou sentimentos aos familiares dos Senhores Daniel Grandolfo, Presidente do Sindasp (Sindicato dos Agentes Penitenciarios) e dos diretores José Cícero de Souza, Lobó, e Edson Chagas, Cebolinha, mortos recentemente em um acidente automotivo quando voltavam de uma atividade em Brasília; o Deputado Coronel Camilo acompanhou-o nesta fala e o Secretário Lourival Gomes utilizou a palavra para homenagear esses Agentes Penitenciários e lamentar a perda. Ato contínuo a palavra foi concedida ao Secretário para que fizesse a exposição sobre o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta. O Secretário apresentou a equipe que compõe a Secretaria e agradeceu aos funcionários pela dedicação com que desenvolvem seus trabalhos; em seguida falou sobre os Centros de Detenção, Serviços de Inteligência e ações da Secretaria no ano de 2017. Após a apresentação, fizeram uso da palavra para cumprimentar e questionar o Secretário os Deputados Coronel Telhada, Gil Lancaster, Celso Nascimento, Ed Thomas e Fernando Capez. Dentre os assuntos sobre os quais versaram os questionamentos estão os suicídios cometidos por funcionários da Secretaria e como prevenir que novos casos ocorram e o envio de detentos para presídios federais. Ao final, o Deputado Coronel Telhada convidou a todos para participar da cerimônia em comemoração aos 47 anos da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que ocorrerá no dia 19/10/2017, às 08:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. A correspondente transcrição, tão logo concluída fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 29/11/2017.



Deputado Delegado Olim

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária