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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 19ª Legislatura

07/08/2019 - 5ª EXTRA - RECEBER O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CORONEL NIVALDO CESAR RESTIVO, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR O ANDAMENTO DE SUA GESTÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS DESSA PASTA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes as Senhoras Deputadas Isa Penna, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Gil Diniz, Major Mecca, Luiz Fernando T. Ferreira, Ed Thomas, Altair Moraes, Delegado Olim, Sargento Neri (membros efetivos), a Senhora Deputada Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento e Wellington Moura (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Arthur do Val e Jorge Caruso. Presentes ainda a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Carlos Giannazi, Conte Lopes, Wellington Moura, Professor Kenny e Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de receber o Secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Cesar Restivo, para que apresente o andamento de sua gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas dessa Pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente da Comissão, Deputado Delegado Olim, convido o Secretário da Administração Penitenciária para tomar assento à mesa dos trabalhos. Fez uma saudação inicial ao Coronel, tecendo considerações e elogios sobre o trabalho desenvolvido, e enaltecendo a liderança exercida por ele frente a sua equipe. Em seguida, passou a palavra ao Secretário, que cumprimentou a todos e explanou sobre a estrutura, alguns problemas enfrentados, mencionou dados operacionais, prevenção de delitos, privatização dos presídios e sua superlotação. Finalizada a explanação, fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos as Deputadas Mônica da Bancada Ativista, Márcia Lia, Isa Penna e os Senhores Deputados: Altair Morais, Gil Diniz, Sargento Neri, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Wellington Moura, Tenente Nascimento, Carlos Giannazi, Delegado Olim. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/19.



Deputado Delegado Olim

Presidente



Angela Nakamura

Secretária