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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 19ª Legislatura

24/11/2020 - RECEBER O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO, NIVALDO CESAR RESTIVO, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR O ANDAMENTO DE SUA GESTÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS DESSA PASTA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes as Senhoras Deputadas Isa Penna e Adriana Borgo e, os Senhores Deputados Major Mecca, Ed Thomas, Altair Moraes, Delegado Olim, Sargento Neri (membros efetivos), os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Coronel Telhada (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Daniel Soares e Jorge Caruso. Também estiveram presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Carlos Giannazi e Frederico d'Ávila. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião convocada com a finalidade de ouvir o Secretário Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, Sr. Nivaldo Cesar Restivo, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo - prestação de contas do andamento da gestão e avaliação das ações, programas e metas da Secretaria. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Delegado Olim, Presidente da Comissão, cumprimentou e agradeceu a presença do convidado, chamando-o para compor a mesa, bem como o Secretário Adjunto, Sr. Luiz Carlos Catirse. O Presidente também agradeceu a presença de demais autoridades e de membros da comitiva do Senhor Secretário. Em seguida, o Presidente, Deputado Delegado Olim, concedeu a palavra ao Sr. Nivaldo Cesar Restivo para que fizesse sua explanação. Com a palavra, o Senhor Secretário cumprimentou a nobre Presidência e disse ser uma satisfação voltar à Assembleia Legislativa de São Paulo para prestar conta do serviço público. Também cumprimentou os nobres deputados e demais presentes, anunciando a presença de seus assessores, dentre eles o Secretário Executivo, Sr. Luiz Carlos Catirse, a Coordenadora de Saúde, Dra. Solange Aparecida Pongelupi e a Sra. Carolina Maracajá, da Coordenadoria de Reintegração Social. O Secretário Estadual da Administração Penitenciária fez uma apresentação utilizando-se de slides, na qual discorreu sobre vários assuntos, dentre eles, a visão atual do sistema prisional, cuja população sofreu uma queda do ano 2019 para 2020, totalizando atualmente 214.529 presos. Falou sobre o coronavírus no sistema penitenciário, e trouxe dados sobre alguns tópicos, tais como: contaminação, óbitos e testagem. Apresentou as ações da Secretaria de Administração Penitenciária na prevenção e combate à Covid-19, com medidas dividas em duas vertentes: as medidas restritivas, em que minimizam o contato da população carcerária com o público externo e, as medidas de higienização. Houve a ampliação das unidades de teleaudiência, em que as audiências e atendimentos são feitos remotamente possibilitando proteção aos envolvidos e proporcionando redução de custos para a Secretaria. Explicou a retomada das visitas presenciais, cujo planejamento e protocolos foram aprovados pelo Centro de Contingência do Novo Coronavírus do Estado de São Paulo. Finalizada a explanação, o Senhor Presidente, Deputado Delegado Olim, parabenizou o Secretário e fez seu questionamento. Em seguida, fizeram uso da palavra para parabenizar o Secretário, fazer considerações e questionamentos as Senhoras Deputadas Isa Penna e Adriana Borgo e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Major Mecca, Sargento Neri, Tenente Nascimento, Altair Moraes, Coronel Telhada, Frederico d¿Ávila e Ed Thomas, seguidos pelos esclarecimentos do Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Sr. Nivaldo Cesar Restivo. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Sala das comissões, em 24/11/2020.



Deputado Delegado Olim

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária