Versão para Impressão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

22/03/2016 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Luiz Turco, Orlando Bolçone, Roberto Tripoli (membros efetivos) e o Senhor Deputado Afonso Lobato (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Milton Leite Filho e Celso Nascimento. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Chico Sardelli e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor presidente anunciou também a presença do ex-Deputado Estadual, Senhor Tonca Falseti. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1432/2015, de autoria do Deputado Orlando Morando, que determina que pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável ao projeto, com a emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 2/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a adoção de urgentes providências a fim de que fiscalize a extração do Nióbio, a venda às grandes siderúrgicas do país, a denúncia de que as reservas nacionais estão sendo "dilapidadas" e de que o país está "perdendo bilhões" ao não controlar o preço do produto. Foi relator o Deputado Luiz Turco com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável à moção, na forma do substitutivo. Item 03 - Processo nº 84/2016, da Câmara Municipal de Salto, que encaminha cópia de documentos que fazem parte do relatório da Comissão Especial de Inquérito criada para apurar possíveis irregularidades no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes ambientais no rio Jundiaí e resíduos de pó oriundos de empresas que invadem as ruas e os bairros daquela cidade. Cota do relator, Deputado Luiz Turco, solicitando a expedição de ofícios à CETESB e ao Ministério Público, a fim de que informem as providências tomadas com respeito à fiscalização ambiental das empresas Eucatex e Imerys e as medidas tomadas em relação às informações remetidas por aquela Comissão Especial de Inquérito, para análise de outras providências cabíveis que eventualmente se façam necessárias. Aprovada a cota. Item 04 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a criação de uma subcomissão, composta por cinco membros, para estudar a legislação estadual sobre resíduos sólidos e poluição e apresentar, quando for o caso, propostas para o seu aperfeiçoamento. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento do Deputado Roberto Trípoli, solicitando a realização de Audiência Pública para discutir o Licenciamento Ambiental Municipal e o aprimoramento da deliberação CONSEMA nº 01/14, com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e da CETESB. Sugere as datas de 03 ou 10 de maio, às 9h30, para realização do evento. Aprovado o requerimento. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 06 - Ofício OF 02027.014870/2015-88/COAD/SP, em resposta ao ofício CMADS nº 88/2015, referente ao lançamento de esgoto doméstico no assentamento federal "Mário Lago", localizado no município de Ribeirão Preto, encaminhando laudos realizados pela CETESB e Prefeitura de Ribeirão Preto. Item 07 - Ofício AEJ nº 15/2016, da OSCIP Eco Juréia, solicitando que se dê ciência aos membros da Comissão de gravação encaminhada, para que providências sejam tomadas junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no sentido de se reforçar a fiscalização da Unidade de Conservação Estação Ecológica Juréia Itatins, a fim de se deter o processo de caça ilegal que vem ocorrendo com frequência no local. Nesse momento, o Senhor Presidente informou aos membros da Comissão, que já havia determinado o envio de ofícios à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ao IBAMA, à Polícia Militar Ambiental e ao Ministério Público, solicitando providências em relação à denúncia apontada no item 07 da pauta. Item 08 - Documento encaminhado por entidades socioambientais, membros do Conselho Gestor da APA-Botucatu e Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo/Gaema, solicitando apoio a esta Comissão para transformação do território da APA Botucatu em uma área testemunha isenta de agrotóxicos e da presença de organismos geneticamente modificados. A Senhora Deputada Ana do Carmo solicitou a autuação do item 08 da pauta, o que foi determinado pelo Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/04/2016.





Deputado Roberto Tripoli

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária