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Comissão de Atividades Econômicas - 20ª Legislatura

18/06/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER À OITIVA DO SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, GUILHERME PIAI FILIZZOLA

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e dezesseis minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Lucas Bove, Sebastião Santos, Itamar Borges (membros efetivos), Rafa Zimbaldi (membro substituto) e Milton Leite Filho (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Thainara Faria, Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Edmir Chedid, Helinho Zanatta e Leonardo Siqueira. Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Deputados Simão Pedro e Eduardo Suplicy. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar itens constantes da pauta e proceder à oitiva do Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai Filizzola, quanto ao disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo - prestação de contas da gestão e avaliação das ações, programas e metas da Secretaria. Inicialmente, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 109/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que Institui o Programa Estadual de Apoio a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Startups. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 814/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Estabelece normas de incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Márcia Lia e ao Deputado Rafa Zimbaldi. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 417/2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura, em Valinhos. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 765/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Denomina "Sr. Jenaro José Amâncio dos Santos" o prédio da Casa da Agricultura, em Inúbia Paulista. Foi relatora a Deputada Thainara Faria com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 5 - Requerimento 472/2024 - De autoria do Deputado Carlos Giannazi, que requer a convocação do Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento e do Sr. Diretor-Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), para que esclareçam, perante a Comissão, sobre a Portaria ITESP 25/2024, que alterou o nome do Assentamento Che Guevara, localizado no município de Mirante do Paranapanema. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votou pela aprovação a Deputada Marcia Lia; votaram pela rejeição os Deputados Bruno Zambelli, Lucas Bove, Sebastião Santos, Rafa Zimbaldi, Milton Leite Filho e Itamar Borges. Finalizada a apreciação das proposituras, o Senhor Presidente convidou o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai Filizzola, para tomar assento à Mesa dos trabalhos e, após cumprimentá-lo, concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação. O Secretário Guilherme Piai Filizzola se apresentou e iniciou sua apresentação utilizando-se de slides. Fazendo uso da palavra, o Deputado Simão Pedro solicitou a verificação do quórum, tendo em vista que alguns Deputados inicialmente presentes tiveram que se retirar no decorrer da reunião. Constatada a ausência de quórum regimental, o Senhor Presidente sugeriu a continuidade da apresentação do Senhor Secretário, proposta que contou com a anuência dos presentes. A reunião foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo senhor Presidente e por mim. São Paulo, em 18 de junho de 2024.



Deputado Itamar Borges

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária