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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 18ª Legislatura

09/12/2015 - deliberar sobre o PL 511 de 2015.

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezenove horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Márcia Lia. Presente a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Raul Marcelo (membros efetivos), os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Carlos Cezar (membros substitutos), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Marcos Martins (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Marta Costa, Clélia Gomes e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, André Soares, Adilson Rossi, Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 511/2015, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. Foi relator o Deputado Cezinha de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 9 de dezembro de 2015.



Deputada Márcia Lia

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário