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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 17ª Legislatura

14/12/2011 - 9ª Reunião Extraordinária para deliberação de pauta

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às vinte horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Leci Brandão. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Adriano Diogo, André Soares, Gilmaci Santos (membros efetivos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados José Zico Prado, Simão Pedro e Mauro Bragato (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, José Cândido, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 710/2011, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Proíbe o uso de som nos pátios dos postos de combustíveis do Estado. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 927/2011, de autoria do Deputado Marcos Neves, que Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, de mensagem de voz cobrando seus clientes, durante as ligações efetuadas por estes, por conta não paga. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, última da presente sessão legislativa, a ata foi dada por aprovada. A presente ata foi lavrada por mim, João Victor Barison de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, a qual assino após sua Excelência, Salão Nobre, em 14/12/2011.



Deputada Leci Brandão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário