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CPI Energia Elétrica - 18ª Legislatura

18/02/2016 - apreciar a pauta anexa

CPI ENERGIA ELÉTRICA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXECUTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA¿.



Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato 183 de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento 258 de 2015, com a finalidade de ¿investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia¿, sob a presidência do Deputado Carlão Pignatari. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Roberto Tripoli, Jorge Caruso e Ricardo Madalena (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Delegado Olim e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e iniciou a apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando o envio de ofício à Senhora Ivete Maria Ribeiro, Diretora Executiva da Fundação PROCON de São Paulo, requerendo informações de dados sobre o número de reclamações referentes aos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica deste Estado, baseando-se no artigo 13, §1º e artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinados com os artigos 34-B, II e 166 do Regimento Interno da ALESP. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/02/2016.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária