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CPI Energia Elétrica - 18ª Legislatura

24/02/2016 - apreciar a pauta anexa

CPI ENERGIA ELÉTRICA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXECUTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA¿.



Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato 183 de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento 258 de 2015, com a finalidade de ¿investigar irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas Concessionárias do Serviço Público de fornecimento de energia¿, sob a presidência do Deputado Carlão Pignatari. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Paulo Rillo, Roberto Tripoli, Ricardo Madalena (membros efetivos) e Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Jorge Caruso, Delegado Olim e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e iniciou a apreciação da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado Roberto Tripoli durante a deliberação do item 2. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando o envio de ofício ao Senhor Mauro Guilherme Jardim Arce, Presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP), para que informe e forneça cópia de todos os documentos relacionados aos reassentamentos da CESP nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, elencados a seguir: relação nominal de todas as famílias beneficiadas nos reassentamentos; custos mensal e anual dos assentamentos na atual administração; quais assentamentos cumpriram o prazo de emancipação; quais assentamentos não o cumpriram, e quais são as justificativas. Aprovado o requerimento. Item 2 - Ofício GD DEP 12/2016, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação dos seguintes representantes do setor de energia: Senhor Gabriel Alves Pereira Junior (Diretor Presidente do Grupo Energisa), Senhor Márcio Fernandes (Diretor Presidente da Elektro), Senhor Wilson Ferreira Junior (Diretor Presidente da CPFL), Senhor Michel Nunes Itkes (Diretor Presidente da EDP Bandeirantes) e Senhor Charles Lenzi (Diretor Presidente da AES Eletropaulo), para dar esclarecimentos e informações acerca dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/03/2016.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária