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CPI Epidemia do Crack - 18ª Legislatura

25/05/2016 - aprecia a pauta anexa

CPI EPIDEMIA DO CRACK



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR A DENOMINADA 'EPIDEMIA DO CRACK' NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às onze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 29, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 262, de 2015, com a finalidade de 'investigar a denominada 'Epidemia do Crack' no Estado de São Paulo', sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Leci Brandão e os Senhores Deputados Adilson Rossi, Wellington Moura, Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Coronel Telhada (justificado) e Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Os Deputados fizeram alguns comentários a respeito do tema da CPI e fizeram sugestões de encaminhamentos sobre o tema. O Presidente consultou os membros sobre a inclusão de alguns requerimentos na pauta, tendo todos votado favoravelmente. O Presidente deu início à votação da pauta, solicitando ao Deputado Paulo Correa Jr. Que faça a leitura dos 2 primeiros itens. Item 1 - Requerimento do Deputado Adilson Rossi. Requer seja convidado o Dr. Drauzio Varella para participar de uma reunião desta CPI com o objetivo de palestrar sobre a epidemia do Crack, expondo sua experiência e estudos realizados ao longo de seu trabalho com usuários. Aprovado o Requerimento. Item 2 - Requerimento do Deputado Adilson Rossi. Requer seja convidada a Sra. Gleuda Apolinário, Coordenadora do "Programa Recomeço" da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para participar de uma reunião desta CPI, com o objetivo de palestrar sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Aprovado o Requerimento. Devolvida a Presidência. Item 3 - Requerimento da Deputada Beth Sahão. Requer a realização de uma audiência nesta CPI com o intuito de debater as políticas públicas na área de saúde e promoção social, destinadas a prevenir e tratar o consumo do crack. Requer sejam convidados para esta audiência: o psiquiatra Marcelo Ribeiro, diretor do Centro de Referência para Álcool, Tabaco e Outras Drogas (CRATOD) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; um representante do Programa Recomeço, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; um representante da área de saúde mental do Ministério da Saúde; o psicanalista Antonio lancetti; e o coordenador do programa "De Braços Abertos", da Prefeitura de São Paulo, Benedito Mariano, em data e horário a serem definidos por esta CPI. Aprovado o Requerimento. Item 4 - Requerimento da Deputada Beth Sahão. Requer seja convidada a Sr.a Ilona Szabó de Carvalho, especialista em redução da violência e política de drogas, fundadora e diretora do Instituto Igarapé, do Rio de Janeiro, coordenadora-executiva do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas e ex membro do secretariado da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, a fim de que ela possa debater as políticas de Segurança Pública voltadas para a questão do crack e outras drogas. Aprovado o Requerimento. Item 5 - Requerimento do Deputado Coronel Telhada. Requer seja convidado o Sr. Floriano Pesaro, Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, com o objetivo de expor sua experiência e estudos sobre drogadição - toxicodependência e, principalmente, sobre a atuação direta na área denominada Cracolândia quando Secretário Municipal. Aprovado o Requerimento. Item 6 - Requerimento do Deputado Paulo Correa Jr. Requer a realização de audiências públicas, a serem realizadas às segundas-feiras, a contar da primeira de Agosto, nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, com o intuito de debater a problemática concernente ao Crack. Aprovado o Requerimento. Item 7 - Requerimento do Deputado Paulo Correa Jr. Requer o convite de um representante da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), com o objetivo de prestar informações sobre como ocorrem as fiscalizações - quais os critérios e os parâmetros e avaliação - das Casas de Recuperação de usuários de entorpecentes que atua no Estado de São Paulo, bem como a convocação de Representantes de Casas de Recuperação para que apresentem quais as atividades exercidas com o intuito de recuperar os viciados em entorpecentes. Aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01 / 06 / 2016.



Deputado Adilson Rossi

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário