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Comissão de Constituição e Justiça - 16ª Legislatura

16/06/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - extraodrinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e nove, às dezoito horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea "d" do Regimento Interno, sob presidência do Deputado Vanderlei Siraque. Presentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Célia Leão (substitutas eventuais) e os Senhores Bruno Covas (substituto eventual) e Antonio Salim Curiati. Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e os Senhores Deputados André Soares, Fernando Capez, Afonso Lobato, Baleia Rossi, Roque Barbiere. e André Soares (motivo justificado). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à apreciação dos itens constantes: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2009, de autoria da Mesa e outros, que aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal objetivando modificar o artigo 77 das Disposições Constitucionais Transitórias. Foi designado relator o deputado Bruno Covas, que apresentou parecer favorável. Aprovado o parecer. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 2009, de autoria da Mesa e outros, que aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220. Foi designado relator o Deputado Bruno Covas que apresentou parecer favorável. Aprovado o parecer. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2009, de autoria da Mesa e outros, que aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal, objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26. Foi designado relator o deputado Bruno Covas que apresentou parecer favorável. Aprovado o parecer. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 2009, de autoria da Mesa e outros, que aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal objetivando alterar o artigo 132. Foi designado relator o deputado Bruno Covas que apresentou parecer favorável. Aprovado o parecer. Esgotado o objeto da reunião, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Secretário da Comissão, a qual assino após Sua Excelência. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia da Casa e após transcrição, passará a fazer parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 17/06/2009





Deputado Vanderlei Siraque

Presidente





Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário