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Comissão de Educação - 15ª Legislatura

09/03/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de março, do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary (membros efetivos), Pedro Tobias e José Bittencourt (membros substitutos). Ausente os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini (ausência justificada), Geraldo Lopes e Edson Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta:

Item 1- Projeto de lei n.º 808/2003, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, no currículo oficial da Rede de Ensino do Estado, da temática "História e Cultura Afro-brasileira". Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista conjunta às Deputadas Maria Lúcia Prandi e Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais.

Item 2 - Projeto de lei n.º 833/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que inclui no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo à formação musical. Foi relator o Deputado Edson Gomes, com parecer favorável. Concedida Vista conjunta às Deputadas Maria Lúcia Prandi e Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/03/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA - Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária