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Comissão de Direitos Humanos - 15ª Legislatura

08/03/2007 - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dezoito horas e oito minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Correa, convocada para apreciar o Projeto de Lei n.º 681/2005 de autoria do Deputado Renato Simões, que Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Lésbica". Presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Havanir Nimtz, Renato Simões, substituto, e Campos Machado, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Ana Martins, Ana do Carmo, Ítalo Cardoso, Sebastião Machado, e Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 681/2005 de autoria do Deputado Renato Simões, que institui o "Dia Estadual da Visibilidade Lésbica", com parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável; foi aprovado o parecer. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos desta reunião, última da presente Sessão Legislativa.

Salão Nobre da Presidência, em 08/03/2007

Deputada ROSMARY CORREA - Presidente

Edanee Mary Chiarelli - Agente Técnico Legislativo